Brasília. de janeiro de 2004
Resposta à Carta de Brasília

Em resposta a Carta de Brasília recebida em.10 de novembro de 2003 vimos informar os seguintes tópicos correspondentes aos itens solicitados

Item 1 e 2
Alteração da portaria 263
A portaria 263 de 05 de fevereiro de 2002 foi substituída pela de número 2.080 de 31 de outubro de 2003, e vem a ser uma adequação da anterior perante a nova estrutura do Ministério da Saúde. O novo formato visa trazer para a Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, a responsabilidade da coordenação do processo de implementação do Programa, e facilitar a comunicação interna entre os órgãos, como assumida pelo Dr. Jarbas Barbosa em sua fala no IIº Encontro Nacional das ONG de apoio a Portadores de Hepatites e Transplantados Hepáticos.
A portaria 263, artigo 6º, instituía o Comitê Interinstitucional da Coordenação do Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais, composto pela Fundação Nacional de Saúde -FUNASA, Secretaria de Assistência a Saúde - SAS, Secretaria de Políticas de Saúde - SPS (onde o PNHV estava alocado) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Na portaria 2.080 o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais fica sob a coordenação da SVS, e é composto pela Secretaria de Atenção a Saúde, ANVISA, FUNASA, e mais duas novas secretarias, a de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos e a da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A finalidade deste comitê, como o próprio nome especifica, é o de acompanhar e assessorar a implementação do Programa.
O artigo 7º da portaria 263 instituía outro comitê, o Grupo Técnico Assessor do Programa Nacional para Prevenção e o Controle das Hepatites Virais, e o artigo 12º da 2.080, o Comitê Assessor do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais com as atribuições de assessorar o Programa na atualização dos assuntos técnicos e científicos envolvidos na apreciação das recomendações, auxiliar na elaboração das normas técnicas do Plano Operacional, dos protocolos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento das hepatites virais e ainda na avaliação epidemiológica das hepatites.
Um dos comitês, o de Assessoria Técnica, foi formalizado através da portaria 30/ SPS , em 12 de setembro de 2002, tendo seus componentes discutido em reuniões durante o ano de 2002 e 2003, as diretrizes clínicas e terapêuticas das hepatites B e C, em parte consubstanciadas nos protocolos publicados pelas portarias 860 e 863.
A composição dos novos comitês deverá ser formalizada por duas novas portarias, com nomes dos representantes das várias instâncias. A Secretaria de Vigilância em Saúde/PNHV aguarda, portanto, a indicação da representação da Sociedade Civil para a composição do(s) conselho(s) e sua publicação, atendendo ao item 1 proposto na carta de Brasília.

Item 2
Considerar a conveniência de estipular em 2 (dois) anos de mandato, com renovação de 50% a cada dois anos, renováveis, de todos os membros dos comitês assessores e/ou câmaras técnicas constantes do item 1.
É decisão política de a SVS estipular mandatos de dois anos para os componentes dos comitês com o objetivo de propiciar a renovação de idéias e compromissos e possibilitar a participação dos inúmeros nomes das sociedades científicas e de representação da sociedade civil, para o aprimoramento das ações do Programa.
Item 3
Da competência do movimento social.

Item 4 e 5
Definição de cronograma completo de todas as ações planejadas pelo PNHV incluindo datas e nome dos responsáveis pelas ações para o ano de 2004.
Segue em anexo cronograma de ações e metas do PNHV, justificativa e recursos financeiros alocados. O recurso dos medicamentos de alto custo são um cofinanciamento entre união e estados e a parte referente a nível federal já foi solicitada à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
A equipe do PNHV é constituída por:
Gerusa Figueiredo - Coordenação do PNHV
Elaine Brandão - Articulação com a Sociedade Civil e implantação das Hepatites em CTA
Marta Carvalho - Ações de Prevenção
João Pereira - Ações de Assistência
Kátia Campos - Ações de Vigilância Epidemiológica

Item 6
Regulamentação de comunicação pública que envolva ações do PNHV seja autorizada pela sua coordenação, de forma a evitar ambigüidade.
Esta resolução de que qualquer comunicação pública sobre hepatites virais seja autorizada pela coordenação do PNHV já foi tomada junto ao Núcleo de Comunicação da Secretaria de Vigilância em Saúde, que é o órgão responsável pela assessoria de comunicação desta Secretaria.

Item 7
Campanhas publicitárias
Com o intuito de efetivar a proposta de participação das ONG de Hepatites nas ações do PNHV, a partir desse ano, o Programa irá convidar representações da Sociedade Civil para participarem de Grupos de Trabalho (GT), para a aprovação de materiais educativos. Este grupo de trabalho formado por técnicos do PNHV, sociedade civil e empresa publicitária visa compatibilizar opiniões e informações pertinentes à temática das hepatites virais, garantindo um produto final adequando.

Item 8
Revisão das portarias 860 e 863
A revisão da portaria 863/2002 deverá ser realizada pelo Comitê Técnico Assessor e acompanhará os consensos internacionais e novas orientações que por ventura forem publicadas por revistas indexadas, ou seja, que possuam rigor metodológico no desenho do estudo e nas análises estatísticas e nas quais os autores dos estudos cumpram requisitos de inexistência de conflito de interesse. As proposições indicadas na carta de Brasília serão levadas ao conhecimento deste comitê.
Informamos que é decisão do PNHV desenvolver um software que registre os resultados de exames de biologia molecular desde o diagnóstico até a resposta virológica sustentada, ou do diagnóstico até a 12º de tratamento nos não respondedores, e que faça link com o registro de medicamentos, com o objetivo de obter um controle efetivo do algoritmo de exames de biologia molecular e da eficácia do tratamento das hepatites crônicas em nosso meio.

Item 9
Medicamentos
Foi decisão do Secretário de Vigilância em Saúde, Dr. Jarbas Barbosa centralizar a compra de kits de biologia molecular neste momento da implantação dos Programas Estaduais. Em relação aos kits de biologia molecular, a Coordenação Geral dos Laboratórios da SVS já desencadeou a processo de licitação internacional.a partir de estimativas realizadas pelo PNHV. Quanto aos medicamentos já houve reunião entre o PNHV e a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos e será realizado ainda no mês de abril grupo de trabalho com representação das CONASS, CONASEMS, C&T, SAS, SVS, ANVISA e Secretaria Executiva do Ministério da Saúde discutir a sobre a melhor forma de resolver o problema do desabastecimento de medicamentos, tendo como alternativa a compra centralizada ou o registro nacional de preços do Interferem Peguilado.

Item 10 2 12
Treinamento de pessoal especializado e multidisciplinar e inclusão dos exames de hepatites B e C nos CTA.
O PNHV já fez várias reuniões com a Coordenação Nacional do Programa de DST/AIDS, o que resultou na apresentação das ações e metas do PNHV a todos os Coordenadores Estaduais do Programa de DST/AIDS. Houve a pactuação da inclusão em todos os CTA do aconselhamento e diagnóstico sorológico das hepatites virais, entre outros itens. A partir daí, foi realizada oficina de trabalho para a discussão e elaboração de conteúdo e metodologia das capacitações dos Centros de Testagem e Aconselhamento que ocorrerão no decorrer do ano de 2004. O mesmo processo está sendo seguido para dar encaminhamento ás capacitações dos profissionais do nível secundário e para os técnicos da vigilância epidemiológica.

Item 11
Dados fidedignos
O resultado do inquérito soroepidemiológico de base populacional a ser iniciado este ano, assim como os projetos em conscritos do exército e de parturientes, além da vigilância epidemiológica dos casos, nos fornecerão um quadro da magnitude do problema e também, em médio prazo, do impacto das medidas de controle que estão sendo adotadas.
Em relação aos dados de produção de biologia molecular, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACENS, laboratórios oficiais de cada estado brasileiro, passarão a executar os exames em sua rede que será implementada através de investimento previsto no pacto de financiamento do Banco Mundial , o Projeto VIGISUS II, e/ou coordenar a rede composta por laboratórios já existentes, como FIOCRUZ (Salvador e Rio de Janeiro), Evandro Chagas (Belém) e outros ligados às Universidades e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Com esta coordenação e o desenvolvimento do sistema informatizado será possível ter uma sólida base de produção e de controle destes procedimentos.

Item 12
Relação dos CTA existentes no território nacional com detalhamento da efetiva capacidade de realização de exames para detecção das hepatites B e C e da existência de atendimento multidisciplinar
Após solicitação do PNHV ao Programa Nacional de DST/AIDS fomos informados da não
existência destas informações. Diante deste fato, o PNHV, Programa de DST/Aids e o Centro de Estudos de Pesquisa e Informações elaboraram um questionário que está sendo utilizado para realização de diagnóstico destes serviços por via telefônica junto ao Departamento de Ouvidoria do SUS - DOGES - CEPI.

Item 13
Inclusão no calendário de eventos do MS verba orçamentária de financiamento para realização anual do Encontro das ONG de Apoio cadastradas.
Está incluído no calendário de eventos da SVS, como descritos em anexo, verba para a realização anual do Encontro das ONG de apoio aos portadores de hepatites virais e transplantados.

Item 14
Instituição de ouvidor ia própria dentro do PNHV
No II Encontro de ONG de Hepatites virais o PNHV propôs uma oficina para que se pudesse construir uma proposta de ouvidoria dentro do PNHV, entre outros temas, para que a mesma fosse apresentada à direção da SVS.
Como o movimento preferiu fazer esta discussão no dia posterior e apresentar uma proposta ao PNHV, pensamos ser oportuno retomar o tema, esclarecendo qual é o conceito que o Movimento Social das Hepatites Virais tem sobre um modelo satisfatório de ouvidoria.

Item 15
Alteração dos procedimentos da tabela SIA/SUS
No dia 12 de janeiro de 2004, através de portaria nº 3 da Secretaria de Atenção a Saúde, foi publicada alteração nos valores dos exames de genotipagem e de PCR quantitativo. Esta portaria responde parcialmente a um estudo elaborado pelo PNHV/SVS para subsidiar a SAS na atualização dos procedimentos. Ainda não foi atualizado o valor da biópsia hepática.