Prezadas
Micky e Julio
Como disse anteriormente em e-mail anterior a Micky, gostaria
de já ter comentado sobre este tema, mas a resposta oficial
será dada através da assessoria de comunicação
(ASCON) do Ministro. Mas vindo uma demanda nominal tenho o maior
prazer e até certo alívio em dizer o que se passa.
Antes de entrar no assunto em questão vou retomar minha
trajetória passada, mas mais recente frente às hepatites
virais no estado de São Paulo. Não existia absolutamente
nada organizado de maneira sistêmica como um programa, quando
me foi confiada a empreitada de organizar um Programa de Hepatites
no meu estado de origem. Já havia, à época,
e muitos anos antes também, esforços cotidianos
dos profissionais de saúde, geralmente em serviços
de nível terciário, no enfretamento destas patologias.
Por ter trabalhado até então como médica
infectologista no atendimento à pacientes e como epidemiologista
em inúmeras pesquisas, foi realmente uma nova empreitada
me debruçar sobre questões de políticas públicas
dentro de um sistema complexo como é nosso Sistema Único
de Saúde. Foi lá que comecei a desvendar as questões
ligadas a financiamentos, co-financiamntos, teto orçamentário,
APHAC, FAEC e outras questões de gerência. Como trabalhei
então, nas áreas clínicas, de pesquisa e
de gerência em políticas públicas posso afirmar
que é muito mais prazeroso atender pacientes, estudar tudo
o que sai em revistas clínicas ou de epidemiologia, ou
fazer um ensaio clínico de eficácia vacinal contra
hepatite B, como tive oportunidade em relação às
vacinas coreana EUVAX ou a do Instituto Butantã. Mas, para
dar conta da implantação do Programa de Hepatites
tive que me dedicar a novos temas.
Minha primeira incursão, e com sucesso, foi ajudar a viabilizar
o procedimento de biologia molecular para hepatite C em FAEC estratégico,
ou seja, extra teto orçamentário dos estados, além
do reajuste da tabela SIA/SUS, para que esta ação
tivesse sustentabilidade em seu processo. Tive, junto com o setor
de hepatites do Institui Adolfo Lutz, e outros laboratórios
universitários e da própria SES/SP, grande prazer
em montar a rede de biologia molecular do estado. Mas de que adiantaria
montar uma rede primorosa do ponto de vista técnico, se
ela não se sustentasse financeiramente. Aí, o jeito
era partir para o árido campo administrativo para que o
ciclo se fechasse. Alcançamos nosso intuito, quando foi
publicada a portaria 968 de 12/2002, que reclassificou o procedimento
como FAEC estratégico, como pode ser visto abaixo, com
o crédito para a SES/SP:
Portaria nº 968 de 11 de Dezembro de 2002
O Secretário de Assistência à Saúde,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as disposições da Portaria GM/MS N°
627, de 26 de abril de 2001, que estabelece a subdivisão
do Fundo de Ações Estratégias e Compensação
- FAEC em Ações de Alta Complexidade e Ações
Estratégicas e aprova os procedimentos de alta complexidade
e estratégicos do SIA e SIH/SUS;
Considerando a autorização concedida à Secretaria
de Assistência à Saúde, por meio do Artigo
2°, da Portaria GM/MS/Nº 2.103, de 13 de novembro de
2001, e
Considerando os pertinentes estudos e avaliações
realizados pela Secretaria de Assistência à Saúde
em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde de São
Paulo, com o objetivo de atualizar a relação de
procedimentos de ações de alta complexidade e estratégicas,
resolve:
Art. 1° - Atualizar, na forma dos anexos I, II, III e IV desta
Portaria, os Procedimentos de Alta Complexidade e Estratégicos
do Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema
de Informações Hospitalares - SIA e SIH/SUS.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria SAS/MS nº 526, de 16 de novembro de
2001.
Tivemos o maciço apoio e trabalho das ONG do mesmo estado,
e penso que até de outros, em reivindicar esta questão,
através de alguns milhares de assinaturas ao Ministro de
Saúde da época.
Foi a primeira experiência exitosa de parceria conjunta
entre um programa e uma ONG, em prol dos portadores.
Tive, enquanto coordenadora do Programa Estadual de Hepatites
Virais SP, inúmeros parceiros nas várias instâncias
da SES SP, mas as que dizem respeito às questões
que coloco aqui são a Coordenação de Planejamento
da SES/SP à época, para o exemplo que acabo de dar,
e da CMB (Central de Medicamentos) para as questões que
dizem respeito ao que vocês solicitam esclarecimento.
Isto posto, vamos aos esclarecimentos:
- Procedimentos de alto custo em co-finaciamento, entre estados
e união, ou em financiamento federal, são pagas
mediante preenchimento de APHAC, que no caso da hepatite C são
os medicamentos e os exames de biologia molecular. Procedimentos
não categorizados como de alto custo, como exames sorológicos,
biópsia hepática e exame anátomo patológico,
são ressarcidos pela união, mediante faturamento
pelo preço discriminado na tabela SIA/SUS.
- Os recursos dos medicamentos de alto custo são repassados
aos estados através de um mecanismo chamado fundo a fundo
e são para o conjunto das patologias que requerem medicamentos
categorizados sob esta rubrica, como por exemplo, hepatites e
doença de Gauche. Uma APHAC preenchida para o Interferon
peguilado deveria corresponder a 4 ampolas do imunobiológico
e os estados estavam preenchendo por ampola, o que propiciou um
repasse de recursos maior. Ocorre que o dinheiro para medicamento
de alto custo é para o conjunto das patologias, sem especificação
para qual. Apesar do grande volume de dinheiro repassado aos estados,
em 2005 da ordem de 960 milhões de reais (excluídos
os antiretrovirais para o HIV), ele é sempre deficitário
em cima da crescente necessidade dos usuários, levando
a crer que outras doenças foram beneficiadas com este repasse
no ano de 2004. Digo que foi no passado, porque foram técnicos
do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF)
da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos
( C & T) do Ministério da Saúde, que identificaram
falta de crítica no sistema de gerenciamento destes medicamentos
e a colocaram, no final do ano passado. Entre estes técnicos
encontram-se parceiros das instancias da SES SP que mencionei
no início desta mensagem. A SVS não gerencia estes
sistemas e os recursos destes procedimentos. Quando enviei o PAT
de 2005 às ONG especifiquei os recursos do PNHV, da CGLAB
e do PNI, que são do âmbito da SVS e chamei a atenção
que outros recursos, de outras Secretarias do MS e em várias
modalidades de financiamento não estavam computados no
montante destinados às hepatites virais. Fomos informados
pela C & T, e quando falo fomos, incluo todos os Secretários
do MS e o próprio Ministro.
- No dia 20 de junho de 2005 o Sr. Carlos Varaldo e Sra. Luciana
Pereira obtiveram audiência com o Ministro, na qual estávamos
presentes Dr. Jarbas Barbosa, Doutor Expedito Luna e eu. Na pauta
trazida por eles figurava este tema, que nós próprios
já comentávamos em várias instâncias,
inclusive por considerarmos que a portaria com a inclusão
do retratamento seria factível orçamentariamente
com estes recursos que não estavam sendo utilizado com
o Interferon peguilado, o que depois não se confirmou,
pois a demanda reprimida dos outros medicamentos, segundo representante
do CONASS, já havia se incumbido de utilizá-lo.
O Ministro, neste momento, respondeu que quem identificou este
problema foi o próprio MS, que o sistema já havia
sido corrigido e que os estados, com o repasse fundo a fundo,
utilizaram este recurso com rubrica de medicamento de alto custo
para as patologias que requerem estes medicamentos. Os dois representantes
de suas ONG, podem confirmar este encontro e esta fala do Ministro.
- Quanto à frase “mesmo assim, não temos serviços
suficientes do SUS para essa demanda”, informo que dei uma
longa entrevista à repórter da Folha de São
Paulo, durante dois períodos distintos. A princípio,
o interesse maior era sobre o inquérito de soro prevalência
das hepatites A, B e C nas capitais brasileiras, onde passei dados
preliminares das regiões aonde a pesquisa foi concluída,
quais sejam, Nordeste e Centro Oeste, e que vem confirmando estatísticas
estarrecedoras da OMS para hepatite C no Brasil. Em outro dia
da semana seguinte, falo sobre o desafio em incorporar no SUS
a abordagem para esta demanda crescente da hepatite C e do trabalho
que o PNHV vem realizando nas capacitações dos serviços
da atenção básica e de serviços de
média complexidade, visando descentralizar o atendimento
e aumentar a capilaridade do sistema; ainda, que a crescente estruturação
dos serviços visa a inclusão crescente dos portadores
que vem sendo identificados. Acho que a edição da
matéria não tocou na abrangência do que foi
dito, mas não chega a comprometer o todo. O importante
é que dê visibilidade ao problema, e acho que foi
dado.
Agora o fantástico.
- O depoimento do Dr. Dirceu Barbano, atual diretor do DAF da
C & T, que falou pelo MS, foi retirado na edição
final da matéria. Isto não costuma acontecer neste
veículo, o que nos causou estranheza.
Bem, passei todas as informações que disponho e
sob as quais tenho domínio. Faço e continuarei fazendo
junto à minha equipe e com o total apoio dos Drs. Expedito
Luna e Jarbas Barbosa, um hercúleo trabalho técnico.
Venho fazendo, como já fazia em SP, um desbravamento do
mundo da administração, tentando achar caminhos
dentro da secular e pesada burocracia do estado brasileiro em
busca de respostas para aperfeiçoar o sistema de saúde.
Fazemos, cotidianamente, um trabalho político de construção
de parcerias entre as várias partes do MS, imprensa, movimentos
sociais e universidades. Temos sucesso em tudo? Só se fôssemos
megalomaníacos, cegos ou autistas responderíamos
que sim. Como somos críticos e humanos, sabemos que muito
há por fazer.
Temos tido grandes satisfações na nossa empreitada
de construção conjunta, também frustrações
pelo que ainda não conseguimos equacionar, e também
chateações com as colocações de uma
ou duas ONG. No jogo democrático não nos furtamos
ao debate, à correção de rumos, caso necessário
e ao diálogo, o que acreditamos estar construindo com a
imensa maioria das representações sociais. Casos
de calúnias nominais e infundadas, que vem ocorrendo de
maneira isolada, o que absolutamente não tem sido a prática
da esmagadora da maioria das ONG, serão tratadas pela área
jurídica competente.
Continuo à disposição para qualquer esclarecimento
que seja de minha competência e também para buscar
respostas junto a outras áreas do MS.
Gerusa Figueiredo
Programa Nacional de Hepatites Virais
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios, bloco G
sobreloja sala 159 cep: 70058-900
fone: (61) 315-2340
