III Encontro Nacional das ONG’s de Apoio a Portadores de Hepatites e Transplantados
Hepáticos - Dezembro de 2004

Carta de Brasília

Aos quinze dias do mês de dezembro de 2004, as Associações e Grupos de Apoio que
defendem os portadores de Hepatites Virais e Transplantados Hepáticos, reunidos na
cidade de Brasília, DF, decidiram em conjunto propor ao Ministério da Saúde a adoção
das seguintes propostas e sugestões, incluindo dispensação dos maiores esforços de
articulação possível, naquelas que necessitam a intervenção de outros setores,
dentro e fora do Ministério da Saúde.

1. Implementação imediata dos Centros de Tratamento Assistido com atendimento
multidisciplinar;

2. fornecimento até o final do ano em curso o cronograma de todas as ações
planejadas pelo PNHV para o ano de 2005, anexando ao PPA 2004/2007, incluindo datas
e nomes dos respectivos responsáveis pelas ações;

3. especificação detalhada das verbas do orçamento relacionadas às ações do PNHV;

4. participação efetiva dos Grupos Representativos das ONGs cadastradas no PNHV, na
elaboração de qualquer campanha publicitária relacionadas às hepatites virais;

5. financiamento da Campanha do Dia Internacional de Divulgação da Hepatite C
(terceiro domingo de maio);

6. realização de campanha publicitária sobre hepatites virais no quarto bimestre;

7. revisão da Portaria 863/2002 no sentido de:

• proibir a intercambialidade do medicamento durante o tratamento de um paciente;
• incluir opção de re-tratamento com medicamento de ultima geração;
• incluir o fornecimento dos medicamentos necessários para tratar os efeitos
colaterais e reações adversas;
• incluir a atenção aos renais crônicos, hemofílicos e co-infectados HIV e HBV;
• oferecer autonomia para que os Centros de Tratamento Assistido possam selecionar
pacientes para receberem tratamento assistido ou fornecimento de medicamentos;
• incluir o controle de gastos e efetividade de resultados no controle dos insumos,
acompanhando os tratamentos, desde a inclusão do paciente até o resultado
terapêutico;
• que conste a especificação do tratamento multidisciplinar;
• que o item 6.4 da portaria tenha redação enfatizando que a aplicação de Interferon
é um procedimento hospitalar.

8. permanecer no Calendário de Eventos do MS verba orçamentária para o financiamento
do Encontro das ONGs cadastradas;

9. alterar, sempre que necessário, valores dos procedimentos constantes da tabela
SIA/SUS e dos fundos do FAEC. Especialmente, em caráter emergencial, o atual valor
da biópsia hepática e sua patologia;

10. que sejam feitos convites formais às ONGs locais para participarem de eventos
estaduais e municipais que constem a participação do PNHV;

11. anexamos a presente o texto do Termo de Compromisso entregue no dia 14 de
dezembro de 2004.

TERMO DE COMPROMISSO

Aos 14 (quatorze) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quatro, as
Associações e Grupos de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais e Transplantados
Hepáticos, abaixo relacionados e subscritos, reunidos na cidade de Brasília (DF)
discutiram, aprovaram e colocam ao PNHV (Programa Nacional de Hepatites Virais) que:

• o conteúdo deste termo seja inserido, na íntegra, à redação da Carta de Brasília
de 2004, sem alterações;
• haverá participação das entidades, através de Grupos de Trabalho, que indicaremos
por comunicação em tempo hábil ao PNHV ;
• esses Grupos serão compostos de acordo com cada pauta de convocação do PNHV;
• para cada, convocação necessária, será realizada a formação dos Grupos de
Trabalho. Portanto, solicitamos que o PNHV envie a todas as entidades o conteúdo,
por e-mail e carta registrada.

Solicitamos que, até o final do período em exercício, nos seja fornecido o Plano de
Ações e Metas para 2005, junto com Orçamento detalhado, aprovado para o PNHV.

E por ser um termo consensual, todos os Grupos nada tendo a acrescentar, assinam
abaixo:

12. Que se cumpram as solicitações constantes na Carta de Brasília 2003 e não
atendidas:

• promessa de testagem e aconselhamento nos CTAs para hepatites B e C até o final do
primeiro trimestre de 2005;
• implantação imediata dos Centros de Referência Nível II;
• instalação urgente da Rede de Laboratórios de Biologia Molecular em todo
território nacional;
• campanhas de divulgação e detecção prometidas;
• licitação e fornecimento de “kits” para os laboratórios, conforme orçamento;
• resolução ministerial regulamentando qualquer comunicação pública que envolva
ações do PNHV seja autorizada pela sua coordenação;
• aquisição de medicamentos necessários pelo Ministério da Saúde, preferencialmente,
mediante compra centralizada ou, alternativamente, por Registro de Preço;
• fornecimento da relação dos CTAs existentes no território nacional com
detalhamento da efetiva capacidade de realização de exames para detecção das
hepatites B e C;
• instituição de ouvidoria própria do PNHV;

Assinam:
1) AC - Rio Branco - APHAC - Associação dos Portadores de Hepatite C do Acre
2) AL - Maceió - Grupo Solidários de Apoio a Portadores de Hepatite C
3) BA - Salvador - Grupo Vontade de Viver
4) BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia
5) CE - Fortaleza - ABC VIDA
6) ES - Vitória - Grupo Vitória pela Vida
7) MA - São Luis - Grupo UNA-C de Apoio a Portadores de Hepatite C
8) MG - Belo Horizonte - AMIPHEC - Associação Mineira de Portadores de Hepatite C
9) MS - Campo Grande - Grupo Solidário de Apoio a Portadores de Hepatite C
10) MT - Cuiabá - ACOLHER-C
11) PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado
12) PE - Recife - NAPHE - Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite
13) PR - Curitiba - Grupo HBC de Apoio a Portadores de Hepatites
14) RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite C
15) RJ - Petrópolis - Grupo Hepato Certo de Apoio a Portadores de Hepatite C
16) RJ - Rio de Janeiro - Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C
17) RS - Pelotas - ADOTE – Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos
18) RS - Porto Alegre - Grupo de Apoio HepatChê! de Apoio a Portadores de Hepatite C
19) RS - Rio Grande – NAPHC - Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite Crônica da
Cidade de Rio Grande
20) SC - Barra Velha - Salvhe-C
21) SC - Chapecó - Grupo Desbravador de Apoio aos Portadores da Hepatite C
22) SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatite C
23) SC - Lages - Grupo Leão da Serra de Apoio a Portadores e Combate da Hepatite C
24) SP - Americana - Grupo de Apoio de Hepatites de Americana
25) SP - Rio Claro - Grupo Hepa-C de Apoio a Portadores de Hepatite C
26) SP - Santos - Grupo Esperança
27) SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de
Hepatite C
28) SP - São Paulo - HCVIDA - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C
29) SP - São Paulo - Unidos Venceremos - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C
Com o acordo de: Ministro Jarbas Barbosa - Minsitro da Saúde e Dra. Gerusa Figueiredo - PNHV
Micheline Woolf
Fundadora do Grupo de Apoio ao Portador da Hepatite C Unidos Venceremos
micky@woolf.com
www.hepc.hoster.com.br

ADENDO:

III Encontro Nacional das ONG’s de Apoio a Portadores de Hepatites e Transplantados
Hepáticos - Dezembro de 2004

Carta de Brasília

Aos quinze dias do mês de dezembro de 2004, as Associações e Grupos de Apoio que defendem os portadores de Hepatites Virais e Transplantados Hepáticos, reunidos na cidade de Brasília, DF, decidiram em conjunto propor ao Ministério da Saúde a adoção
das seguintes propostas e sugestões, incluindo dispensação dos maiores esforços de articulação possível, naquelas que necessitam a intervenção de outros setores, dentro e fora do Ministério da Saúde.

1. Implementação imediata dos Centros de Tratamento Assistido com atendimento multidisciplinar;

2. fornecimento até o final do ano em curso o cronograma de todas as ações planejadas pelo PNHV para o ano de 2005, anexando ao PPA 2004/2007, incluindo datas e nomes dos respectivos responsáveis pelas ações;

3. especificação detalhada das verbas do orçamento relacionadas às ações do PNHV;

4. participação efetiva dos Grupos Representativos das ONGs cadastradas no PNHV, na elaboração de qualquer campanha publicitária relacionadas às hepatites virais;

5. financiamento da Campanha do Dia Internacional de Divulgação da Hepatite C (terceiro domingo de maio);

6. realização de campanha publicitária sobre hepatites virais no quarto bimestre;

7. Revisão da Portaria 863/2002 no sentido de:

• proibir a intercambialidade do medicamento durante o tratamento de um paciente;
• incluir opção de re-tratamento com medicamento de ultima geração;
• incluir o fornecimento dos medicamentos necessários para tratar os efeitos colaterais e reações adversas;
• incluir a atenção aos renais crônicos, hemofílicos e co-infectados HIV e HBV;
• oferecer autonomia para que os Centros de Tratamento Assistido possam selecionar pacientes para receberem tratamento assistido ou fornecimento de medicamentos;
• incluir o controle de gastos e efetividade de resultados no controle dos insumos, acompanhando os tratamentos, desde a inclusão do paciente até o resultado terapêutico;
• que conste a especificação do tratamento multidisciplinar;
• que o item 6.4 da portaria tenha redação enfatizando que a aplicação de Interferon é um procedimento hospitalar.

8. permanecer no Calendário de Eventos do MS verba orçamentária para o financiamento do Encontro das ONGs cadastradas;

9. alterar, sempre que necessário, valores dos procedimentos constantes da tabela SIA/SUS e dos fundos do FAEC. Especialmente, em caráter emergencial, o atual valor
da biópsia hepática e sua patologia;

10. que sejam feitos convites formais às ONGs locais para participarem de eventos estaduais e municipais que constem a participação do PNHV;

11. anexamos a presente o texto do Termo de Compromisso entregue no dia 14 de dezembro de 2004.

TERMO DE COMPROMISSO

Aos 14 (quatorze) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quatro, as Associações e Grupos de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais e Transplantados Hepáticos, abaixo relacionados e subscritos, reunidos na cidade de Brasília (DF) discutiram, aprovaram e colocam ao PNHV (Programa Nacional de Hepatites Virais) que:

• o conteúdo deste termo seja inserido, na íntegra, à redação da Carta de Brasília de 2004, sem alterações;
• haverá participação das entidades, através de Grupos de Trabalho, que indicaremos por comunicação em tempo hábil ao PNHV ;
• esses Grupos serão compostos de acordo com cada pauta de convocação do PNHV;
• para cada, convocação necessária, será realizada a formação dos Grupos de Trabalho. Portanto, solicitamos que o PNHV envie a todas as entidades o conteúdo, por e-mail e carta registrada.

Solicitamos que, até o final do período em exercício, nos seja fornecido o Plano de Ações e Metas para 2005, junto com Orçamento detalhado, aprovado para o PNHV.

E por ser um termo consensual, todos os Grupos nada tendo a acrescentar, assinam abaixo:

12. Que se cumpram as solicitações constantes na Carta de Brasília 2003 e não
atendidas:

• promessa de testagem e aconselhamento nos CTAs para hepatites B e C até o final do
primeiro trimestre de 2005;
• implantação imediata dos Centros de Referência Nível II;
• instalação urgente da Rede de Laboratórios de Biologia Molecular em todo
território nacional;
• campanhas de divulgação e detecção prometidas;
• licitação e fornecimento de “kits” para os laboratórios, conforme orçamento;
• resolução ministerial regulamentando qualquer comunicação pública que envolva
ações do PNHV seja autorizada pela sua coordenação;
• aquisição de medicamentos necessários pelo Ministério da Saúde, preferencialmente,
mediante compra centralizada ou, alternativamente, por Registro de Preço;
• fornecimento da relação dos CTAs existentes no território nacional com
detalhamento da efetiva capacidade de realização de exames para detecção das
hepatites B e C;
• instituição de ouvidoria própria do PNHV;

Assinam:
1) AC - Rio Branco - APHAC - Associação dos Portadores de Hepatite C do Acre
2) AL - Maceió - Grupo Solidários de Apoio a Portadores de Hepatite C
3) BA - Salvador - Grupo Vontade de Viver
4) BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia
5) CE - Fortaleza - ABC VIDA
6) ES - Vitória - Grupo Vitória pela Vida
7) MA - São Luis - Grupo UNA-C de Apoio a Portadores de Hepatite C
8) MG - Belo Horizonte - AMIPHEC - Associação Mineira de Portadores de Hepatite C
9) MS - Campo Grande - Grupo Solidário de Apoio a Portadores de Hepatite C
10) MT - Cuiabá - ACOLHER-C
11) PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado
12) PE - Recife - NAPHE - Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite
13) PR - Curitiba - Grupo HBC de Apoio a Portadores de Hepatites
14) RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite C
15) RJ - Petrópolis - Grupo Hepato Certo de Apoio a Portadores de Hepatite C
16) RJ - Rio de Janeiro - Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C
17) RS - Pelotas - ADOTE – Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos
18) RS - Porto Alegre - Grupo de Apoio HepatChê! de Apoio a Portadores de Hepatite C
19) RS - Rio Grande – NAPHC - Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite Crônica da
Cidade de Rio Grande
20) SC - Barra Velha - Salvhe-C
21) SC - Chapecó - Grupo Desbravador de Apoio aos Portadores da Hepatite C
22) SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatite C
23) SC - Lages - Grupo Leão da Serra de Apoio a Portadores e Combate da Hepatite C
24) SP - Americana - Grupo de Apoio de Hepatites de Americana
25) SP - Rio Claro - Grupo Hepa-C de Apoio a Portadores de Hepatite C
26) SP - Santos - Grupo Esperança
27) SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de
Hepatite C
28) SP - São Paulo - HCVIDA - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C
29) SP - São Paulo - Unidos Venceremos - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C
Com o acordo de: Ministro Jarbas Barbosa - Minsitro da Saúde e Dra. Gerusa Figueiredo - PNHV